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Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=284080&modulo=968

Preencher o formulário do software da declaração do Imposto de Renda nem sempre é uma das missões mais simples para alguns. O medo de estar sem alguns documentos ou fazer algo indevido aumenta o nível de tensão. Para tentar facilitar a vida dos contribuintes (pessoa física e jurídica), abrimos este espaço para tentar ajudar. O Canal Tira-Dúvidas do IR terá a contribuição de Isnar Araújo Holanda, Contadora, Pós-Graduada em Auditoria pela UFC, instrutora de cursos e Consultora Tributária da Fortes Assessoria Contábil.

Ela irá responder a todos os questionamentos dos internautas. Para participar, basta preencher todos os dados do formulário que está no final da página. Antes de enviá-lo, favor ler as perguntas já respondidas para evitar mandar alguma que já esteja respondida.

1) Tenho duas fontes pagadoras. Mas uma dela tem é isenta. Como proceder na hora da declaração de Renda? Posso omitir a fonte isenta?

R.: Não pode omitir nenhuma fonte pagadora, já que os rendimentos, sejam tributáveis ou não, devem justificar possíveis variações patrimoniais.

2) Minha mãe é pensionista, mas eu sempre pago o plano de saúde dela. Posso colocá-la como minha dependente? O que é preciso para fazer isso?

R.: Sim, pode colocá-la como dependente, desde que o rendimento de sua mãe não seja superior a R$ 17.215,08, independentemente de ser tributado ou não. Caso a declaração seja em conjunto, o titular deve informar os rendimentos e os bens e direitos do dependente, no caso a genitora.

3) Até quando é possível retificar a declaração?
R.: Declaração retificadora só pode ser apresentada pela internet ou em disquete durante o prazo decadencial de 5 anos e desde que o contribuinte não esteja sob ação fiscal. Para retificar a declaração é necessário o número do recibo de entrega da declaração anteriormente apresentada. A declaração retificadora substitui integralmente a declaração anterior. A retificação para troca pela tributação, Completa para Simplificada, ou vice-versa, só pode ser feita até a data da entrega tempestiva da declaração, ou seja, até 30/04/2010. A figura Declaração simplificada é quando se usa o desconto simplificado.

4) Em que casos é melhor a declaração no modo simplificado e em que casos é melhor o completo?
R.: O Programa Gerador de Declaração (PGD) informa qual a melhor opção para o contribuinte. O limite máximo para o desconto simplificado é de 20% do Rendimento Tributável, limitado a R$ 12.743,63. Caso as deduções admitidas pela legislação supere o valor acima, o desconto simplificado fica desinteressante.

5) Quem precisa declarar?
R.: Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA2010) o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2009:
a) Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
b) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
c) Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
d) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40, relativa à atividade rural;
e) Pretenda compensar, no ano calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos obtidos na atividade rural de anos calendário
anteriores ou do próprio ano calendário de 2009;
f) Teve a posse ou propriedade, em 31.12.2009, de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$
300.000,00 (*);
g) Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2009 e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de
2009;
h) Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residências,
cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residências localizadas no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39, da Lei 11.196, de 21.11.2005;
(*) Fica dispensada de apresentar a declaração à pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde
que o valor dos seus bens privativos não exceda a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A pessoa física que se enquadrar em qualquer das hipóteses prevista nos itens “a” a “h” acima fica dispensada de apresentar a
declaração caso conste com dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua. A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

6) Ganhei um prêmio de uma loteria federal. É preciso declará-la todo ano?
R.: Deve declarar apenas no ano em que receber a premiação, no Quadro rendimento sujeito a tributação exclusivamente na fonte (tributação definitiva). Informar o rendimento líquido recebido, já deduzido do imposto retido.

7) Vendi um apartamento meu este ano. Esta transação também deve contar na minha declaração?
R.: Sim. Caso haja o ganho de capital o contribuinte deverá utilizar o programa ganho de capital, disponível no site da Receita Federal do Brasil, objetivando apurar o imposto de renda sobre referido ganho de capital, o qual deverá recolhido até o final do mês subseqüente ao mês da venda ou recebimento.

8) Meu carro foi roubado. Mesmo assim devo declará-lo no IR?
R.: Sim. Na declaração do ano em que ocorreu o furto ou roubo, o contribuinte deve informar no Quadro de Bens e Direitos, o valor constante na declaração do ano anterior na coluna 31/12/2008 e zerar na coluna 31/12/2009. Informar na descrição do bem o motivo da baixa. Caso o contribuinte receba o seguro contra roubo, o referido valor deverá ser declarado com rendimento isento e não tributável.

9) Que tipo de penalidade existem para fraudadores da declaração do IR e para quem cometeu equívocos?
R.: No caso de fraudes, conluio e sonegação, objetivando ocultar imposto, a Lei n° 8.137, de 1990, instituiu crime contra ordem tributária, definindo as penalidades pecuniárias e de privação de liberdade. Nesses casos, além da cobrança do imposto, incidirá multa de ofício que poderá chegar a 225% (duzentos e vinte e cinco por cento), além dos juros de mora. Na pessoa física, é multo comum a RFB aplicar essa penalidade quanto o contribuinte se utiliza de recibos médicos fraudulentos ou graciosos, objetivando reduzir a base de cálculo do imposto. No caso de equívocos ou irregularidades na declaração, a multa de ofício normalmente é de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o imposto de renda pago a menor, além dos juros de mora.

10) O que significa a malha fina?
R.: Malha fina é o cruzamento de dados entre o que o contribuinte declara e as informações que a Receita dispõe sobre o contribuinte por meio declarações, tais como: DIRF, DIMOB, DIMOF, DOI, entre outras informações disponíveis no banco de dados da RFB. Anualmente, a RFB cria critérios para apurar possíveis irregularidades nas declarações apresentadas.

11) Caindo uma vez na malha fina eu sempre irei cair?
R.: Não. O contribuinte só cai na malha fina quando existem informações divergentes entre o que foi informado pelo contribuinte e os dados constantes na base de dados da Repartição. Mesmo não existindo divergências, a própria RFB cria anualmente critérios para análise da declaração. Exemplo: Caso o contribuinte declare despesas médicas elevadas em relação a seus rendimentos, há uma grande possibilidade de o contribuinte cair em malha fina para comprovação das despesas médicas. Outro exemplo: a Receita pode intimar o contribuinte a comprovar a guarda judicial, na forma disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o contribuinte declara menor pobre.

12) Por que ao escolher parcelar o imposto devido, sempre há incidência de juros mais Selic?
R.: O prazo limite de recolhimento do imposto sem acréscimos legais é até 30/04/2010. Caso haja parcelamento do débito incidirá a taxa de juros Selic, na forma determinada no art. 14, III, da Lei nº 9.250, de 1995. O contribuinte pode parcelar o imposto em até 8 (oito) quotas.

13) Como fazer o cálculo da parcela do IR devido com juros e Selic?
R.: A primeira quota ou quota única não tem acréscimos. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

14) Por que algumas pessoas ganham um valor x em uma fonte e não pagam IR e outras com duas fontes e ganhando menos ou mesmo valor pagam?
R.: O imposto de renda devido é apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA), em que se aplica a tabela progressiva anual, que corresponde a soma das tabelas mensais de retenções. O imposto devido é apurado sobre a base de cálculo do imposto, em que se incluem todos os rendimentos tributáveis, tenha uma ou mais fontes de renda. Muitas vezes o contribuinte tem uma só fonte de renda e não apura imposto a pagar na declaração, tendo em vista retenção de imposto na fonte, podendo, inclusive, gerar imposto a restituir. Por outro lado, existem casos que o contribuinte tem diversas fontes sem retenção, mas na DAA apura imposto devido e a pagar.

15) Meu cônjuge faz faculdade, mas quem paga sou eu. Como a despesa é com educação, posso declarar e deduzir do imposto de renda? (Alexssandro Dantas de Oliveira)
R.: Na Declaração de Ajuste Anual, são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino. Para as despesas com educação (ensino infantil , fundamental médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós graduação), o limite individual de dedução é de R$ 2.708,94, disponível somente no modelo completo. O modelo simplificado substitui as deduções previstas pela legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.743,63.

16) Meu pai é viúvo e tem aposentadoria mínima do governo, tem alguns problemas de saúde que consome grande parte do seu benefício, eu tenho que pagar as despesas da casa dele, neste caso pode ser meu dependente? (Raimundo Célio Queirós Maia)
R.: De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, podem ser dependentes para efeito do imposto de renda, os pais, avós e bisavós que, em 2009, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.215,08. Entretanto, os rendimentos do dependente devem ser somados com os rendimentos do declarante. Para efeito de dedução o limite por dependente é de R$ 1.730,40.

17) Tenho 26 anos, não tenho renda, estou desempregado. Mas, possuo um imóvel em meu nome. Sou obrigado a declarar? Meu pai ainda pode me colocar como dependente dele em sua declaração? (Thyago Paiva)
R.: Está obrigado a apresentar a declaração, a pessoa física que teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro. Precisa, portanto, verificar o valor do bem que está em seu nome. Quanto à dependência, pode ser considerado dependente o filho, filha, enteado, enteada, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, até 24 anos de idade.

18)Minha sogra doou R$ 144.000,00 para minha esposa dinheiro da venda de um imóvel. Utilizamos esse dinheiro para dar entrada em um apartamento de R$ 330.000,00 em meu nome e de minha esposa. Como declarar? (Wanderson M. Brito)
R.: As doações devem ser registradas no quadro “Doações e Pagamentos efetuados”, colocando o nome e CPF do beneficiário. Na declaração do beneficiário, registrar na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, o valor recebido, o nome e CPF do doador.

19)Gostaria de saber como faço a declaração do meu marido, visto que ele é estrangeiro e tem empresa aqui no Brasil? (Vitória)
R.: A obrigação de declarar é exclusiva dos residentes no país. Se o investidor estrangeiro não possui visto de residência não está obrigado a fazer declaração no Brasil.

20)Trabalho em Angola e venho ao Brasil de três em três meses. Fiz a saída definitiva do país conforme solicitação da empresa. Mesmo assim, tenho que fazer o Imposto de Renda? (Charles Nogueira)
R.: A obrigação de declarar é da pessoa física residente no Brasil ou que passou à condição de residência no País, em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro. Entretanto, a pessoa física residente no Brasil que se retire em caráter permanente do território nacional no curso do ano calendário deve entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano calendário subseqüente ao da saída definitiva. Essa pessoa deve também apresentar as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues.

21)Sou dentista e meus pacientes pediram recibos dos tratamentos e a soma dos recibos foi de R$ 11.000,00. Em 2009 comprei um carro e estou pagando terrenos financiados (que comecei a pagar em 2008) e já foram declarados em 2009. Preciso declarar? (André Karam)
R.: Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, a pessoa física residente no Brasil, que no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Em relação a compra do carro e os pagamentos dos terrenos, deve ser observado se o rendimento que foi declarado é suficiente para cobrir os pagamentos efetuados.

22) Como devo proceder para fazer a declaração de isento? (Marcelino Neto)
R.: A partir do exercício de 2008, de acordo com a Instrução Normativa 864/2008, a DAI – Declaração Anual de Isento, não será mais exigida para o contribuinte desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

23)É necessário informar o valor depositado em caderneta de poupança no caso desse valor ser inferior a R$ 50.000,00? (Lívia Limeira)
R.: Devem ser declarados em bens e direitos os saldos de contas correntes bancárias e de poupança e demais aplicações financeiras de valor individual superior a R$ 140,00.

24)Fui contratada em agosto/2009, com salário base de R$ 2.094,65. A soma dos meus salários, mesmo considerando horas extras e diárias, não chega a R$ 17.215,08. Mesmo assim, preciso declarar? (Aládia Chaves Maia)
R.: Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010 a pessoa física residente no Brasil que no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Assim sendo, não é preciso declarar.

25)Adquiri uma casa por R$ 11.000,00. Há anos que no meu imposto de renda venho declarando este mesmo valor. Hoje ela vale muito mais que isto. Devo continuar declarando este mesmo valor ou tenho como atualizar pelo valor que ela vale hoje? (Carlos Alberto)
R.: Os bens devem ser declarados pelo valor de aquisição, independente de valor. Porém, as benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel. O contribuinte deverá guardar todos os documentos para comprovação e apresentação ao fisco quando solicitados.

26)Fui indenizada pelo Governo do Estado do Ceará, pela venda de parte do terreno para a construção da rodovia por dentro do meu terreno. Esse dinheiro, como deve ser declarado? (Adeliane Tavares)
R.: De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal 84/2001, estão sujeitas ao ganho de capital as operações de desapropriação, sendo portanto, rendimento tributável. No recebimento da indenização o procedimento adequado é comparar o valor da indenização com o valor da aquisição. Se a diferença for à maior, tributar essa diferença como ganho de capital à alíquota de 15%.

27) Sou profissional liberal e pago carnê leão mensal. É obrigatório? Como fica o registro das despesas e receitas no livro Caixa? (Paulo Sérgio Rodrigues de Lima)
R.: Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê leão) as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis e imóveis e os decorrentes do trabalho não assalariado, compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício. Os rendimentos sujeitos ao carnê leão estão também sujeitos ao ajuste anual na Declaração de Ajuste Anual, e o imposto pago será considerado antecipação do apurado nessa declaração. Quanto ao livro Caixa, o profissional autônomo pode escriturar o livro Caixa para deduzir as despesas de custeio, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora. As receitas e as despesas devem manter correlação com a atividade, independentemente se a prestação de serviços foi feita a pessoa física ou a pessoa jurídica.

28) No ano de 2009, recebi R$ 8.080,00.Tenho que fazer a declaração de imposto de renda? (Anônimo)
R.: Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, a pessoa física residente no Brasil que no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08.

29) Gostaria de saber se na compra de um carro zero em janeiro de 2009 é para declarar em 2010? (Maria Leila)
R.: É importante declarar a compra do carro, porém, precisa declarar os rendimentos que financiaram a compra do carro. Rendimentos do trabalho assalariado, ou não assalariado, seja qual tipo de rendimento tributável cuja soma foi superior a R$ 17.215,08.

30) Sou policial militar e gostaria de saber se tenho que declarar uma bolsa no valor de R$ 400,00 que recebo do governo federal para participar de um curso. (Francisco de Assis Pereira Filho)
R.: As bolsas de estudo devem ser declaradas na Declaração de Ajuste Anual, no quadro “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”

31) Tinha uma casa a qual declarava por R$ 60.000,00. Vendi e comprei um apartamento que também está mais ou menos neste valor. É obrigado declarar este apartamento já que é inferior ao valor de R$ 300.000,00? (Francisco Posser Ribeiro)
R.: O limite de R$ 300.000,00 na posse ou propriedade de bens ou direitos é determinado para obrigatoriedade da entrega da declaração. Quanto a declarar, existe sim a obrigatoriedade independente de valor. Porém, é importante confirmar na declaração anterior por quanto estava sendo informada a casa. Comparar com o valor da venda da casa para verificar se houve ganho de capital. Assim sendo, a pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, deve relacionar os bens e direitos que, constituam, em 3i de dezembro seu patrimônio e o de seus dependentes.

32) Gostaria de saber qual o valor que devo lançar, referente ao INSS que pago de minha empregada doméstica. O salário dela é R$ 600,00 e pago o INSS integral, sem nenhum desconto. (Ulisses Sampaio)
R.: Podem ser deduzidos os valores recolhidos no ano calendário a que se referir a Declaração de Ajuste. A legislação permite a dedução da contribuição para o INSS da contribuição patronal do empregado doméstico limitado a um empregado por declaração. Os empregadores recolhem uma alíquota mensal de 12% do salário do empregado doméstico. A dedução está limitada a R$ 732,00.

33) Meu filho trabalhou até agosto em uma empresa. Pediu desligamento e foi para a Espanha estudar, sem emprego com o dinheiro que acumulou na poupança. Como declarar? (João Ciro)
R.: Os rendimentos de caderneta de poupança são rendimentos isentos e não tributáveis e portanto devem constar no quadro de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, da Declaração de Ajuste Anual. Porém, precisa verificar o valor dos rendimentos tributáveis em 2009, visto que ele trabalhou até agosto/2009.

34) Minha esposa é dependente na minha declaração de imposto de renda. Contribuo mensalmente em seu nome junto ao INSS, através de GPS sob o código 1007 que em 2009 totalizou R$ 1.116,00. Como posso utilizar estas contribuições oficiais para dedução na minha declaração? (José Nogueira de Castro Júnior)
R.: Em relação à previdência oficial, somente podem ser deduzidas as contribuições pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios, os quais sejam tributados em conjunto com os do declarante. Portanto, não havendo rendimentos do dependente declarados com os rendimentos do contribuinte, não pode haver dedução da contribuição do dependente.

35) Eu pago a faculdade particular da minha irmã que tem 21 anos de idade. Também custeio as despesas dela com moradia, alimentação, transporte na cidade onde estuda, visto que ela não tem renda. Devo incluí-la como minha dependente? (Marcos Uchôa)
R.: A irmã pode ser dependente, com idade de até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial.

36) Tive gastos com cirurgia de descolamento de retina de minha mulher (aquisição de lente ocular) e serviços. Posso deduzir do Imposto de Renda? Qual o limite de abatimento de despesas médicas? (Francisco Adauto de Oliveira)
R.: É considerada despesa médica a cirurgia para a colocação de lente intra-ocular. O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar. Não há limite para as deduções com despesas médicas.

37) Recebo aposentadoria desde janeiro de 2009 e continuo trabalhando na mesma empresa. Como proceder no preenchimento das duas fontes pagadoras, ou seja, INSS e empresa que ainda recebo? (J.Bernardo)
R.: Neste caso, são dois comprovantes de rendimentos. Os rendimentos da aposentadoria são rendimentos tributáveis, só são isentos à partir do período que o contribuinte completou 65 anos de idade. Observar no comprovante de rendimentos do INSS, que vem especificando os rendimentos isentos e os tributáveis se o contribuinte tiver mais de 65 anos. Caso contrário, os rendimentos virão todos incluídos em rendimentos tributáveis. A outra fonte pagadora também fornecerá um comprovante de rendimentos, que será tributável independente da idade. Se o contribuinte for aposentado e tenha mais de 65 anos, tem a possibilidade de deduzir dos rendimentos recebidos do INSS o valor equivalente à isenção da tabela progressiva. Portanto, se o contribuinte passou todo o ano de 2009 na condição de aposentado do INSS, a parcela isenta é de R$ 17.215,08. Caso a aposentadoria tenha saído no meio do ano-calendário, é necessário fazer o cálculo proporcional.

38) Tenho um dependente que completou 18 anos em novembro de 2009, posso declarar? (Anônimo)
R.: Pode sim. O filho (a) ou enteado (a) é dependente até 21 anos e se for universitário ou cursar escola técnica de 2º gráu, é dependente até 24 anos.

39) As despesas com mensalidades escolares dos nossos dependentes, são consideradas despesas com instrução? (Anônimo)
R.: Sim, são despesas dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:
- à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
- ao ensino fundamental;
- ao ensino médio;
- à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós graduação (mestrado, doutorado e especialização);
- à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
O limite anual individual das despesas com instrução é de R$ 2.708,94.

40) Recebi uma comunicação da Caixa Econômica me informando o pagamento anual do meu Arrendamento Habitacional no total de R$ 1.683,79. Isso é motivo para declarar o imposto de renda para quem sempre declarou como isento? Ganho um salário de R$ 850,00 por mês, preciso declarar? (José Alexandre)
R.: A obrigatoriedade na entrega da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que , no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Também está obrigada a declarar a pessoa física que teve a posse de bens ou direitos cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00.

41) Tive resgate de um plano de pecúlio com imposto de renda na fonte. Onde coloco esse valor e a dedução na declaração de ajuste? (José Maria de Freitas)
R.: O valor relativo ao pecúlio recebido é tributável quando pago, na demissão ou retirada, por ex-empregador, institutos, caixas de aposentadoria ou entidades governamentais em decorrência de emprego, cargo ou função exercido no passado, independentemente da denominação empregada. O imposto de renda na fonte é recuperável e deve ser informado de acordo com informações dadas pela fonte pagadora. Tanto o rendimento quanto o imposto de renda retido devem ser informados no quadro Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

42) Contribuí para o INSS como assalariado até 04/2009. O valor destas contribuições estão lançadas na declaração de rendimentos de acordo com informações dadas pela Empresa. À partir de 05/2009, passei a contribuir como o INSS como autônomo, através de carnê. Como declarar esses pagamentos? (Marcio Azevedo)
R.: O recolhimento do INSS pago como autônomo é decorrente da aplicação da tabela do INSS sobre os rendimentos recebidos de pessoa física ou jurídica. Se os rendimentos recebidos que originaram o recolhimento do INSS como autônomo, foram recebidos de pessoa física, devem ser informados mês a mês no quadro de Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas. Neste mesmo quadro, informar mês a mês, os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial recolhida em nome do titular. Se os rendimentos foram recebidos de pessoa jurídica informar a soma dos rendimentos recebidos no quadro Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica e o INSS em Deduções – Contribuição Previdência Oficial.

43)Estou financiando um apartamento, como declarar e qual valor informar, o valor total ou o valor que paguei? (Saulo)
R.: No quadro Declaração de Bens e Direitos, discriminar na coluna “Discriminação”, a espécie do bem, data da aquisição, valor da aquisição, origem da compra. Se o bem foi adquirido em 2009, coloque na coluna 2009 o valor que já foi pago. O valor total da compra consta na discriminação. Se foi financiado diga isto na discriminação. No quadro Dívidas e Ônus Reais, na coluna 2009 coloque o valor das parcelas a vencer existentes em 31.12.2009.

44) Minha renda mensal é isenta, mas em 2009 adquiri um imóvel por meio de financiamento e logo em seguida aluguei. Devo fazer declaração e colocar o imóvel junto com os alugueis recebidos? Como declarar esse imóvel? (Lara)
R.: As pessoas físicas, que em 2009 adquiriram imóvel em valor superior a R$ 300.000,00, estão obrigadas a entregar a declaração de ajuste anual da pessoa física. O imóvel deve ser declarado no quadro Bens e Direitos, na coluna “Discriminação” informando o valor de compra, data e origem da compra. Na coluna de 2009 informar o valor das parcelas pagas. O financiamento deve ser informado no quadro Dívidas e ônus Reais, informando o valor das parcelas a vencer existentes em 31.12.2009.

45) Declarei meu carro no último ano no valor de R$ 40.000,00. Este ano, continuo com o carro, mas ele baixou de preço e seu valor de mercado hoje é de R$ 33.000,00. Apenas repito o valor do ano anterior ou posso colocar o novo valor de mercado? (Paulo Sérgio Alves de Moraes)
R.: O carro deve ser declarado pelo mesmo valor. Na coluna 2009, o valor só será alterado se tiverem ocorridos pagamentos em 2009 e que então seriam somados ao valor constante da coluna 2008. Se o carro está todo pago, na coluna 2009, o valor será o mesmo de 2008.

46) Tive parte de um terreno (cujo valor é R$ 300.000,00) desapropriado. É necessário fazer a declaração? Como devo proceder? (Laura)
R.: A indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando ganha pelo desapropriado, é isenta para fins de imposto de renda. Entretanto, se a desapropriação não tiver essa finalidade, o rendimento recebido é tributável, ou seja, está sujeito ao pagamento do imposto como ganho de capital e deve ser declarado normalmente.

47) Já baixei o programa para fazer a declaração 2010 e não percebi as novidades no programa. Quais são as novidades? (Erasmo Narciso da Silva)
R.: As novidades da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, são as seguintes:
- não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade;
- fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300.000,00 (até o ano passado a entrega era obrigatória para contribuinte que tivesse bens em valores acima de R4 80.000,00);
- o limite de isenção é de R$ 17.215,08;
- o limite de dedução por dependente é de R$ 1.730,40 e o limite de dedução com despesas com instrução passa para R$ 2.708,94;
- Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos Tributáveis na declaração com desconto simplificado, a dedução está limitada a R$ 12.743,63.

48) Qual a diferença ente alimentando e dependente? (Valdir Ferreira Lobo)
R.: O alimentando é alguém que o contribuinte não tem a guarda, mas paga pensão alimentícia, enquanto que o dependente é alguém que é diretamente ligado ao pai e a mãe pela guarda judicial.

49) Minha esposa trabalha e é minha dependente. Devo mencionar os rendimentos dela já que não ultrapassaram o teto de R$ 17.215,08, na minha declaração? (José Cláudio Linhares de Sousa)
R.: Sim, quando um dependente é adicionado, deve-se também somar os rendimentos desse dependente à sua declaração de Imposto de Renda.

50) Gostaria de saber como é o cálculo usado pela receita para o imposto retido na fonte. O que faz aumentar ou diminuir o valor do imposto? (Edvaldo Junior)
R.: O imposto de renda retido na fonte é uma forma de antecipação do imposto, ou seja, o contribuinte recolhe o imposto durante o ano sobre diversos rendimentos: salários, alienações de bens, etc. No final do ano, declarará o que já recolheu e o que seria de fato devido. Nesse caso, se o contribuinte for pessoa física poderá ter uma restituição, ou se for uma pessoa jurídica, um crédito tributário.

51) Fui contratada no mês de abril, antes era estagiária, preciso registrar o que ganhei como estagiária no meu rendimento anual? (Priscila)
R.: Sim, o pagamento a estagiário constitui rendimento do trabalho, sendo assim, tributável pelo imposto de renda.

52) Ano passado obtive uma receita de mais de R$ 42.000,00 oriunda de vendas de materiais digitais pela Internet. Incide Imposto de Renda? Como devo declarar? (Daniel Meireles Monteiro)
R.: Está obrigada a entregar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Porém, os rendimentos serão tributados mês a mês de acordo com os valores recebidos desde que superiores a R$ 1.434,59 em cada mês. Abaixo deste valor são isentos para efeito de imposto de renda. A tributação é feita com base na tabela progressiva e os valores retidos e recolhidos no mês, serão compensados na Declaração de Ajuste Anual. Se os rendimentos foram recebidos de pessoa jurídica, devem constar no quadro “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, porém, se foram recebidos de pessoa física devem constar no quadro “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

53) Minha esposa trabalha, carteira assinada, porém seus rendimentos totais lhe isentam da apresentação da declaração. Devo colocá-la como dependente? (Luis Pablo Pereira Saraiva)
R.: O fato de os dependentes receberem no ano calendário rendimentos tributáveis ou não, não descaracteriza essa condição, desde que tais rendimentos sejam somados aos do declarante. Assim sendo, a sua esposa pode ser sua dependente na declaração, desde que inclua seus rendimentos. Recomendamos fazer os cálculos para ver se compensa essa inclusão. O valor da dedução anual por dependente é de R$ 1.730,40.

54) No exercício de 2009 recebí uma quantia proveniente de uma causa trabalhista ganha na Justiça. Como devo registrar esse valor na Declaração do Imposto de Renda? (José Estênio Gomes Negreiros)
R.: O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário. A quantia recebida deve ser registrada no quadro “Rendimentos Tributáveis Recebido de Pessoa Jurídica”.

55) Comprei um carro este mês por financiamento. Este também deverá ser incluso no Imposto de Renda? (Carlos Alberto)
R.: A pessoa física deverá discriminar seus bens e direitos e os de seus dependentes, no Brasil e no exterior, retratanto a situação em que se encontravam em 31.12.2008 e 31.12.2009.

56) Até quanto tenho que declarar Imposto de Renda. Tenho um veículo próprio e nunca declarei imposto de renda. Isso é preocupante? O que devo fazer? (Jean)
R.: Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte residente no Brasil, que no ano calendário de 2009 recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Quanto aos bens e direitos, a obrigatoriedade é para a pessoa física que teve a posse ou propriedade em 31.12.2009 de valor superior a R$ 300.000,00.

57) Tenho um carro em meu nome e estou financiando um apartamento pela caixa, preciso declarar? (Allan Kardec)
R.: A pessoa física que teve a posse ou propriedade em 31.12.2009, de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, está obrigada a declarar.

58) Comprei uma casa em 1989 e sempre declarei com base no valor do IPTU, ou seja, hoje ela vale muito mais que o valor declarado. Gostaria, de aos poucos, ir adequando o valor, temerosa de que se um dia quiser vendê-la tenha que pagar muito imposto. Não houve benfeitorias, apenas a manutenção obrigatória do imóvel para que este não se desvalorize.De que maneira e baseada em que, posso apresentar outro valor para o imóvel na declaração? (Zélia Soares Paiva)
R.: Na Declaração de Ajuste Anual, devem ser relacionados de forma discriminada, os bens e direitos do contribuinte e de seus dependentes, no Brasil e no exterior, retratando a situação em que se encontravam em 31.12.2008 e em 31.12.2009. Devem ser registrados pelo valor de aquisição e no caso de benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel. Nos casos de benfeitorias realizadas em imóvel até 1988 devem ser incluídas em item próprio utlizando o código 17. Os valores dos bens não podem ser alterados.

59) Sou o titular de um plano de saúde família: minha mulher e mais duas filhas. As minhas filhas não são mais minhas dependentes para efeito de imposto de renda. Posso separar os valores pagos anualmente de cada uma delas e lançar em suas declarações individualmente e, obviamente retirar de minha declaração? (Antonio José Moreira de Oliveira)
R.: A pessoa física pode deduzir as despesas médicas relativas a tratamento próprio e dos dependentes relacionados na declaração. As despesas médicas são comprovadas mediante documentos contendo o nome, o endereço e o número de inscrição do CPF ou no CNPJ do beneficiário dos pagamentos, podendo ser substituídos por cheque de sua própria emissão, do cônjuge ou do dependente, nominativo ao beneficiário. Entendemos que o recibo de pagamento do plano de saúde das filhas , deve ser emitido em nome delas e não constar na declaração delas uma despesa cuja comprovação está em outro nome.

60) Paguei um seguro saúde durante 1 ano no Canadá para um filho, meu dependente. O pagamento era feito em Fortaleza em real baseado no valor do dólar americano. Os valores mensais totalizaram no fim de 2009 R$ 2.031,75. Posso colocar como despesa médica no código 26 em pagamentos efetuados? (Luiz Gonzaga Flávio da Silva Neto)
R.: Pode ser deduzido o total dos valores das prestações mensais pagas para participação em planos de saúde que assegurem direitos de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica ou hospitalar, prestado por empresas domiciliadas no Brasil, em benefício próprio ou de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual.